AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00076/2025

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 31 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 28 de Outubro de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00076/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00076/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA 06869413495 - R$ 62.149,00.

Princesa Isabel - PB, 03 de Novembro de 2025

EDNALDO DE MELO

- Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00076/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.5001.2012 (OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 660 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –); 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN); CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 03/11/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00204/2025 - 03.11.25 - JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA 06869413495 - R$ 62.149,00.