AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00079/2025

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa especializada para o fornecimento de papel couchê fosco 170g, marca SUZANO, nos formatos A3 e A4, em pacotes contendo 250 (duzentas e cinquenta) folhas cada, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel – PB, visando atender às necessidades de emissão e impressão de laudos e imagens de exames de ultrassonografia, ressonância e tomografia, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de Novembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 12 de Novembro de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de papel couchê fosco 170g, marca SUZANO, nos formatos A3 e A4, em pacotes contendo 250 (duzentas e cinquenta) folhas cada, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel – PB, visando atender às necessidades de emissão e impressão de laudos e imagens de exames de ultrassonografia, ressonância e tomografia, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00079/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ? PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos; 10.301.5002.2144 (MANTER OUTROS PROGRAMAS DO SUS) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal ? Bl);) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 27/11/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00223/2025 - 27.11.25 - CARUARU DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA - R$ 61.985,95.

Princesa Isabel - PB, 17 de Novembro de 2025

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00079/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00079/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: contratação de empresa especializada para o fornecimento de papel couchê fosco 170g, marca SUZANO, nos formatos A3 e A4, em pacotes contendo 250 (duzentas e cinquenta) folhas cada, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel – PB, visando atender às necessidades de emissão e impressão de laudos e imagens de exames de ultrassonografia, ressonância e tomografia, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CARUARU DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA - R$ 61.985,95.

Princesa Isabel - PB, 17 de Novembro de 2025

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito