AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00003/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE E FEIRANTES (SÁBADOS) NAS
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB. O interessado poderá obter
o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 -
Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 21 de Janeiro de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 16 de Janeiro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00003/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA)
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
E FEIRANTES (SÁBADOS) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
FRANCISCO DUARTE BEZERRA 01906033480 - R$ 54.000,00. Princesa Isabel - PB, 28 de Janeiro de
2026
EDNALDO DE MELO - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01
(UMA) EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA
LIVRE E FEIRANTES (SÁBADOS) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA
ISABEL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos
do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO:
DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
15.451.2026.2017 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA–ESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) FICHA 230, 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 28/12/2026. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00008/2026 - 28.01.26 -
FRANCISCO DUARTE BEZERRA 01906033480 - R$ 54.000,00 Princesa Isabel - PB, 28 de Janeiro de
2026
EDNALDO DE MELO - Prefeito |
