ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do Artista Japãozin para realização de show artístico dentro das festividades de Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JP SHOWS LTDA - CNPJ: 26.361.026/0001-59 - R$ 200.000,00.

Princesa Isabel - PB, 03 de Fevereiro de 2026

EDNALDO DE MELO – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação do Artista Japãozin para realização de show artístico dentro das festividades de Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: COLOCAR DOTAÇÃO. VIGÊNCIA: até 04/06/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00021/2026 - 04.02.26 - JP SHOWS LTDA - CNPJ 26.361.026/0001-59 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).