AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE FOTOTERAPIA MICROPROCESSADA DE SUPER LED – MARCA FANEM – MODELO 6006 BILITRON PLENUM 6006 COM PEDESTAL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE PRINCESA ISABEL DEPUTADO JOSÉ PEREIRA LIMA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de Março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 06 de Março de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE FOTOTERAPIA MICROPROCESSADA DE SUPER LED – MARCA FANEM – MODELO 6006 BILITRON PLENUM 6006 COM PEDESTAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos; 10.301.5002.2144 (MANTER OUTROS PROGRAMAS DO SUS) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bl);) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00048/2026 - 11.03.26 - MEDSERV EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 15.000,00.

Princesa Isabel - PB, 11 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE FOTOTERAPIA MICROPROCESSADA DE SUPER LED – MARCA FANEM – MODELO 6006 BILITRON PLENUM 6006 COM PEDESTAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MEDSERV EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 15.000,00.

Princesa Isabel - PB, 11 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

Prefeito