ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de revisão de coberta em edificação pública, compreendendo estrutura em trama de madeira e telhamento em telha cerâmica, na Creche Maia Unidade VI, no Município de Princesa Isabel – PB, incluindo inspeção técnica, substituição de peças comprometidas, recomposição estrutural, realinhamento, fixação e demais serviços necessários ao pleno restabelecimento das condições de segurança, estanqueidade e funcionalidade da cobert; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 58.043,96.

Princesa Isabel - PB, 23 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de revisão de coberta em edificação pública, compreendendo estrutura em trama de madeira e telhamento em telha cerâmica, na Creche Maia Unidade VI, no Município de Princesa Isabel – PB, incluindo inspeção técnica, substituição de peças comprometidas, recomposição estrutural, realinhamento, fixação e demais serviços necessários ao pleno restabelecimento das condições de segurança, estanqueidade e funcionalidade da cobert. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL – PB DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.2010.1016 (INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL), 500, 540, 541, 542, 543, 569; 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES).. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00052/2026 - 24.03.26 - CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 58.043,96.

Princesa Isabel - PB, 23 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito