ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de insumos e materiais hospitalares, de forma parcelada ou integral, destinados ao atendimento das demandas do Hospital Regional de Princesa Isabel–PB, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, incluindo materiais de consumo médico–hospitalar, insumos para procedimentos clínicos e ambulatoriais, bem como itens necessários ao adequado funcionamento da unidade hospitalar; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA E FERREIA - R$ 64.982,50.

Princesa Isabel - PB, 26 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO

- Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de insumos e materiais hospitalares, de forma parcelada ou integral, destinados ao atendimento das demandas do Hospital Regional de Princesa Isabel–PB, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, incluindo materiais de consumo médico–hospitalar, insumos para procedimentos clínicos e ambulatoriais, bem como itens necessários ao adequado funcionamento da unidade hospitalar. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal— BI); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos; 10.301.5002.2144 (MANTER OUTROS PROGRAMAS DO SUS) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal — BI);) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00059/2026 - 27.03.26 - MARIA E FERREIA - R$ 64.982,50.

Princesa Isabel - PB, 26 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO

- Prefeito