AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00025/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços na realização de exames de diagnóstico por imagem,
compreendendo exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada,
destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Princesa IsabelPB, visando assegurar o diagnóstico médico
adequado e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população usuária
do Sistema Único de Saúde SUS. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de
Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 14 de Abril de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
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