AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00067/2025

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 06 de Outubro de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00067/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00067/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.320.257 MARIA MARGARETE ALVES DE MEDEIROS MAIA - R$ 62.595,00.

Princesa Isabel - PB, 13 de Outubro de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00067/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO, ESPOTES E LAZER 12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL ? FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB ? Impostos e Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAT); 543 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAR); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2024 MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 500 (Recursos não Vinculados de Impostos), 553 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp) 571 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à ) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA).. VIGÊNCIA: até 13/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00192/2025 - 13.10.25 - 60.320.257 MARIA MARGARETE ALVES DE MEDEIROS MAIA - R$ 62.595,00.

Princesa Isabel - PB, 13 de Outubro de 2025

EDNALDO DE MELO – Prefeito