ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do Artista Lipe Lucena para realização de show artístico dentro das festividades do Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 61.908.736/0001-57 - R$ 160.000,00.

Princesa Isabel - PB, 11 de Fevereiro de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2026 – INEXIGIBILIDADE 004/2026

OBJETO: Contratação do Artista Lipe Lucena para realização de show artístico dentro das festividades do Carnaval do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COIN010MEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ?P. JURÍDICA), conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 11/06/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00024/2026 - 11.02.26 - LIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ 61.908.736/0001-57 - R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Princesa Isabel - PB, 11 de Fevereiro de 2026

EDNALDO DE MELO

– Prefeito